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Decisão proferida pelo desembargador Fernando Cerqueira Chagas, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou […]

O Instituto Médico Legal de São Paulo agendou para o próximo dia 12 de março (terça) a exumação dos restos […]

A Justiça Federal de Uberlândia (MG) julgou procedente uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e determinou que […]

O juízo da Comarca de Groaíras (CE) condenou a Oi Telefonia a indenizar cliente que teve linha bloqueada indevidamente. Operadora […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça afirmou em decisão que seguradora deve cobrir despesas com assistência médica e […]

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região afirmou que cargo de agente de trânsito pode ser exercido […]

A exploração sexual será reconhecida como forma de trabalho escravo contemporâneo pela Conatrae (Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho […]

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) multou a Telefônica em R$ 3,9 milhões por descumprir itens de qualidade no STFC […]

Os representantes dos trabalhadores contaminados por substâncias tóxicas em Paulínia (SP) e as indústrias multinacionais Shell do Brasil (atual Raízen) […]

Em julgamento na manhã desta terça-feira (19/2), o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) reafirmou o direito de resposta […]