Bradesco terá que reintegrar bancário do antigo BEC demitido sem motivação
18 de março de 2013
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco Bradesco S/A contra decisão da Justiça […]
Politec é condenada a pagar multa por atraso em verbas rescisórias
18 de março de 2013
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de um ex-empregado da Politec Tecnologia da Informação […]
Malwee pagará R$ 346 mil a trabalhador que teve mão esmagada
18 de março de 2013
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Malwee Malhas Ltda. a pagar, em parcela única, indenização de […]
Substituição processual garante a sindicato o recebimento de honorários
18 de março de 2013
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar 15% de honorários advocatícios […]
Princípio da boa-fé objetiva é consagrado pelo STJ em todas as áreas do direito
18 de março de 2013
Um dos princípios fundamentais do direito privado é o da boa-fé objetiva, cuja função é estabelecer um padrão ético de […]
O habeas corpus e a preservação de direitos
15 de março de 2013
Poucos instrumentos jurídicos no país desempenharam papel tão relevante para o fortalecimento do Estado democrático de Direito como o habeas […]
Proposta do MEC e OAB levanta uma série de dúvidas
15 de março de 2013
Anuncia-se que o MEC pretende obrigar alunos das faculdades de direito a realizar estágio prático em órgão público, ou seja, […]
Estudantes de direito terão de fazer estágio em órgãos públicos
15 de março de 2013
MEC tornará obrigatória a experiência prática; medida visa reduzir reprovação em exame da OAB.Ministério também vai direcionar abertura de faculdades […]
TST considera regular recurso da União que identifica subscritor somente pelo cargo
15 de março de 2013
A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a embargos da União (na […]
Ausência de anotação na CTPS não gera obrigação de pagamento de dano moral
15 de março de 2013
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade que a ausência de anotação do contrato na […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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