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A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Segurança (MS 31945), com pedido […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos do artigo 100 da Constituição Federal alterados pela Emenda Constitucional […]

A importância e a necessidade dos advogados na manutenção da justiça brasileira foram as tônicas dos discursos da solenidade de […]

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso de um casal de empresários que pretendia cancelar doação […]

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13/3) a emenda constitucional que amplia os direitos […]

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco decretou na última sexta-feira (8/7) a nulidade do Decreto Legislativo 32/11, da […]

O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta quarta-feira (13/3) não admitir os novos Embargos de Declaração […]

Foi publicado nesta quarta-feira (13/3) no Diário Oficial da União, decreto legislativo que aprova o texto de um acordo entre […]

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região considerou indevida a antecipação de verba pericial pelo Instituto Nacional do Seguro Social. […]

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, reuniu-se nesta terça-feira (12/3) com representantes dos […]