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O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Henrique Nelson Calandra, emitiu nota oficial no final desta tarde (20/03), na qual […]

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou a Caixa Econômica Federal a indenizar homem que teve […]

O juízo da 11ª Vara do Trabalho do Recife (PE) atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco e […]

O Exame de Ordem Unificado, prova aplicada nacionalmente como requisito obrigatório para que o bacharel em Direito possa ingressar nos […]

A Comissão de Precatórios da OAB-SP promove nesta quarta-feira (20/3) audiência pública sobre a decisão do STF que derrubou a […]

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Ação Penal que corre contra o […]

A Receita Federal aplicou um total de R$ 60 bilhões em multas contra empresas multinacionais brasileiras pela falta de pagamento […]

Começou na segunda-feira (18/3) o peticionamento eletrônico na segunda instância da Justiça paulista. Esse é mais uma etapa dentro do […]

A seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil fará, nesta quarta-feira (20/3), dois cursos gratuitos sobre […]

Na terça-feira (19/3), o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgou um estudo que mostra que é preciso dobrar o número […]