Justiça de MS condenou 32 por improbidade 14 de junho de 2011 Em 11 anos de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa, a Justiça de Mato Grosso do Sul realizou 32 condenações […]
Alterações no Código de Processo Penal podem liberar mais de 80 mil presos 14 de junho de 2011 Dentro de 22 dias, metade dos presos provisórios do Brasil poderá estar fora das celas. É uma multidão de mais […]
Publicadas na sexta-feira 13/06 as Leis nºs 12.415, 12.418 e 12.419 14 de junho de 2011 LEI Nº 12.415, DE 9 DE JUNHO DE 2011. Acrescenta parágrafo único ao art. 130 da Lei no 8.069, de […]
Filho não pode pedir direito “personalíssimo” da mãe falecida 14 de junho de 2011 O direito ao ressarcimento de valores descontados de pensão deixada por servidor público é “de caráter personalíssimo e, sendo assim, […]
Novas decisões não reconhecem vínculo de emprego de diaristas 14 de junho de 2011 Duas diaristas que pretendiam o reconhecimento da relação de emprego com os respectivos patrões tiveram seus recursos rejeitados pelo TST. […]
Dano moral por extravio de Sedex 14 de junho de 2011 O Escritório de Advocacia Tenório e Dornelas Advogados Associados será reparado, por dano moral, pela Empresa Brasileira de Correios e […]
Reparação por dano moral transmite-se aos sucessores da vítima 14 de junho de 2011 Os sucessores têm direito de receber a reparação por dano moral devida ao falecido no curso do processo. Esta a […]
Juíza aceita denúncia contra 429 bombeiros do Rio 14 de junho de 2011 A juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, da Auditoria da Justiça Militar do Rio, recebeu nesta segunda-feira (13/6) denúncia […]
Juízes federais são investigados por uso de verba 14 de junho de 2011 O Tribunal Regional Federal de Brasília está investigando, ainda na esfera administrativa, a venda de uma sala comercial feita pela […]
Menores não podem ter salário diferenciado, diz TST 14 de junho de 2011 O pagamento de salário mínimo diferenciado a menores de idade é incabível, na visão do Tribunal Superior do Trabalho. A […]