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A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu parcial provimento a um recurso de apelação […]

Decisão proferida pela juíza Luciana Laurenti Gheller, da Quarta Vara Federal de Goiânia, acolheu as razões do Ministério Público Federal […]

A Associação Nacional dos Procuradores Federais ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5017) no STF, na qual questiona a […]

A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento as apelações cíveis interpostas por uma […]

Decisão proferida pelo desembargador substituto Rodolfo Tridapalli, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, deferiu pedido de antecipação de tutela […]

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu que a falta da anotação na Carteira de Trabalho […]

Na tarde do último domingo (14/07) condenado foragido foi preso com auxílio da juíza que o condenou pelo crime de […]

Um advogado e um funcionário público foram condenados pela 4ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco por tráfico internacional de […]

A Comissão de Defesa do Consumidor promove audiência pública nesta quarta-feira (17/7), às 14h30, para discutir a política de privacidade […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou procedente, por unanimidade, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]