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A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho declarou a legitimidade do sindicato dos motoristas de […]

O Instituto Sumaré de Educação Superior Ltda. (Ises), de São Paulo, foi condenado ao reconhecimento do vínculo empregatício de uma […]

Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 5173/13 limita a capacidade total de endividamento dos consumidores brasileiros a 30% […]

O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1.ª Região) manteve decisão que determina reserva de assento em ônibus interestadual a pessoa […]

Depois de receber denúncias de sabotagem ao Mais Médicos, o Ministério da Saúde passará a exigir que os candidatos apresentem […]

O SUS (Sistema Único de Saúde) pode ter incluído em seus princípios e diretrizes a garantia de atendimento específico e […]

Em balanço divulgado nesta quinta-feira, a Polícia Civil do Rio de Janeiro apontou que 62 pessoas foram presas, desde o […]

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) negou provimento a recurso de uma instituição de ensino e manteve condenação […]

A Câmara dos Deputados analisa o PL (Projeto de Lei) 5101/13, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que penaliza a parte […]

A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo majorou o valor da condenação por danos […]