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A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou a proibição de cobrança, pelas operadoras […]

A Justiça Federal em Alagoas condenou o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT) e o empresário Zuleido Soares de Veras, dono da […]

É possível conceder indenização por dano moral às pessoas jurídicas porque uma empresa é dotada de “honra objetiva” e reputação […]

A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento ao recurso apresentado pelo Google […]

A Justiça Federal em São Paulo concedeu liminar proibindo que a Força Sindical e a União Geral dos Trabalhadores fechem […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, por maioria, retirou a multa que foi aplicada a uma eleitora do município […]

O juiz titular da 18ª Vara Cível de Fortaleza, Josias Nunes Vidal, determinou que a Google Internet do Brasil pague […]

Após parecer elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), através da Comissão de Estudos […]

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aprovou, em sessão realizada na tarde de ontem (11/07), os nomes […]

A 11ª Vara do Juizado Especial Central de Campo Grande (MS) julgou procedente uma ação de indenização por danos morais […]