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A juíza Roseli Nalim, da Quinta Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, negou a concessão de medida liminar […]

O Ministério Público do Trabalho em Goiás notificou a cervejaria “Schincariol” para fazer o pagamento de uma multa, no valor […]

Decisão proferida pela juíza Maria Isabel Paes Gonçalves, da Quinta Vara Empresarial do Rio de Janeiro, indeferiu, nesta quinta (11/07), […]

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás condenou banco a indenizar cliente que foi assaltado […]

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou professor a 24 anos de prisão por ter […]

O senador Francisco Dorneles (PP-RJ) apresentou requerimento, a pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para realização […]

O TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) concedeu liminar para que um plano de saúde disponibilize a um dependente […]

A Oitava Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a apelação cível interposta pela […]

O Ministério Público do Rio de Janeiro interpôs recurso especial criminal ao Superior Tribunal de Justiça em face do acórdão […]

O presidente em exercício do STF, ministro José Celso de Mello, não conheceu – arquivou – mandado de segurança (MS […]