Senado recebe anteprojeto da Lei de Arbitragem
2 de outubro de 2013
O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, vai receber, nesta quarta-feira (2/10), o anteprojeto que visa reformar a Lei de […]
Penhora é impedida após devedores irem morar no imóvel
2 de outubro de 2013
Uma professora não conseguiu penhorar o imóvel onde funcionava a escola que a contratou porque os donos da empresa acabaram […]
Advogado pode assinar peça sem ser citado na petição
2 de outubro de 2013
A responsabilidade pela petição e por seu conteúdo recai sobre o advogado que a assina digitalmente. Caso exista procuração e […]
Ministério dará registro profissional do Mais Médicos
2 de outubro de 2013
O registro dos médicos inscritos no Programa Mais Médicos será feito pelo Ministério da Saúde. A alteração consta do texto […]
ES é obrigado a criar mais vagas para jovens infratores
2 de outubro de 2013
O governo estadual deve manter vagas em regime de semiliberdade, medida restritiva de liberdade prevista no artigo 112 do Estatuto […]
MRV terá de indenizar comprador por danos morais
2 de outubro de 2013
A construtora MRV foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a indenizar um cliente por danos morais […]
3ª Câmara Cível do TJ: Julgados ultrapassam distribuídos em 7,5%
2 de outubro de 2013
Nos primeiros oito meses de 2013, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) […]
Empresa terá que indenizar por não comprovar vínculo de negócio
2 de outubro de 2013
Em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso de Apelação interposto por uma empresa de cosméticos e […]
TJ determina processamento de ação de nulidade de contrato social
2 de outubro de 2013
A 3ª Câmara Cível, por unanimidade, deu provimento a Apelação Cível a fim de cassar a sentença de 1º grau […]
Provido parcialmente recurso para rever pena de policiais rodoviários condenados por concussão
2 de outubro de 2013
Dois policiais rodoviários federais do Rio de Janeiro obtiveram nesta terça-feira (1º), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
19 de dezembro
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19 de dezembro
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