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Decisão proferida pela juíza Janete Lima Miguel, da Segunda Vara Federal de Campo Grande (MS), acolheu parcialmente pedido liminar do […]

O ministro Marco Aurélio Mello (STF), relator de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 5035 e 5037), que questionam o […]

A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu como doença ocupacional a depressão, e condenou empresa […]

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou plano de saúde a indenizar casal por não […]

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento a apelação cível e manteve decisão de […]

A Segunda Turma do Tribunal do Tribunal Superior do Trabalho condenou empresa a indenizar funcionário por tê-lo submetido a trocar […]

Se a Constituição Federal de 1988 foi a responsável por consolidar a democracia no Brasil e por tornar os direitos […]

O julgamento de dois Recursos Extraordinários pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal terá reflexos, na origem, em pelo menos 20,3 […]

Alegando que há grave risco de soterramento de trabalhadores, atropelamento, colisão, quedas e projeção de materiais, a juíza Lorena de […]

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criou uma espécie de “repescagem” para o Exame de Ordem. O […]