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Na divisão da herança, cabe ao irmão bilateral (mesmo pai e mesma mãe) o dobro do devido aos irmãos unilaterais […]

Cumprindo acordo firmado com o Conselho Nacional de Justiça em meados de setembro, o governador do Amazonas, Omar Aziz, anunciou […]

O Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.822, em que o Conselho Federal da Ordem […]

A prescrição não corre contra menores de idade, mas o impedimento ao transcurso de prazo vale apenas até que a […]

Garantir a automação no Registro Empresarial em Mato Grosso do Sul. Com esse objetivo, a Junta Comercial do Estado (Jucems), […]

O vereador Eliomar Coelho (PSOL), da oposição, anunciou que entrou com uma ação na Justiça nesta quarta-feira (2/10) para anular […]

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, disse nesta quarta-feira (2/10) que a Constituição Federal, promulgada no dia […]

Mais de 30 índios, representantes de diversas etnias indígena, reuniram-se na tarde desta quarta-feira (2/10) com o presidente em exercício […]

O Ministério Público do Trabalho firmou um termo de ajustamento de condutas com a “Lojas Americanas”, no qual a rede […]

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) apresentou consulta (CTA 70538) ao Tribunal Superior Eleitoral, na qual faz indagação sobre a aplicabilidade […]