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A Quarta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou provimento a apelação cível e manteve […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a elevação de honorários aplicados em processo no cumprimento de sentença […]

A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconheceu a empregado comissionista puro o direito de receber […]

Os prazos processuais e regimentais estarão suspensos de 7 a 13 de outubro em todas as varas do trabalho, na […]

Um vendedor de roupas restabeleceu no Tribunal Superior do Trabalho (TST) o direito de receber indenização por danos morais porque […]

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento pelo qual o Wal Mart Brasil […]

Esperança e frustração. Esses foram os sentimentos vivenciados por um advogado ao saber que o Banco Bradesco S.A não iria […]

O Supremo Tribunal Federal não tem competência para processar e julgar Habeas Corpus impetrado contra delegado da Polícia Federal, ainda […]

O Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal devem analisar os recursos apresentados pelos sócios da Ympactus Comercial […]

O contrato de empréstimo feito em moeda estrangeira é válido no Brasil, mas a dívida deve ser convertida em reais, […]