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A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou pedido de autorização de registro e entrega de certificado […]

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal resolveu submeter ao Plenário da Corte o julgamento de dois habeas corpus que […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que os valores recebidos a título de indenização trabalhista após a […]

átia Rabello e José Roberto Salgado (MG); e Jacinto Lamas (DF). O primeiro a se entregar foi o deputado federal […]

Não é o ponto final do processo do mensalão, mas é um capítulo ímpar na história política do País. O […]

O Conselho Nacional de Justiça declarou ser contrário a um dispositivo do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 […]

O sigilo de Procedimento de Controle Administrativo não pode ser decretado levando em conta apenas a natureza disciplinar do caso […]

O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou pedido da LGR Infinity Construções para voltar a participar […]

A Justiça de Mato Grosso decretou na terça-feira (12/11) a indisponibilidade dos bens do deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) […]

Representantes da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e da Polícia Militar reuniram-se nesta terça-feira […]