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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski aplicou jurisprudência da Corte para negar, no mérito, o Mandado de […]

Decisão proferida pelo juiz Fernando Nascimento Mattos, do Quarto Juizado Especial Cível de Brasília, julgou parcialmente procedente uma ação de […]

A juíza Renata Mota Maciel Madeira Dezem, da Segunda Vara de Registros Públicos de São Paulo, acolheu pedido instaurado pela […]

O Ministério Público de Santa Catarina ofereceu denúncia em face dos três torcedores do Vasco da Gama – Leone Mendes […]

Decisão proferida pelo juiz Álvaro Ciarlini, da Segunda Vara da Fazenda Pública do DF, condenou o ex-governador do Distrito Federal, […]

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello, designou três ministros auxiliares para atuarem na apreciação de matérias […]

O juiz Fernando Oliveira Camargo, do Primeiro Tribunal do Júri de São Paulo, submeteu o pedido da defesa de quatro […]

A Terceira Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina deu parcial provimento à apelação cível e […]

Norte e Nordeste são as regiões com as maiores dificuldades de acesso ao sistema judicial, segundo o Inaj (Índice Nacional […]