TJ/SC: Banco não responde por defeito em veículo financiado
21 de março de 2025
Consumidor deve cobrar ressarcimento apenas de revendedora em caso de vício oculto. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) […]
TJ/SP mantém ineficácia do resgate de títulos de renda fixa às vésperas da falência de instituição financeira
21 de março de 2025
Ato diminui a garantia de pagamento de débitos. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […]
TRT/MG: Justa causa a empregado por apresentação de certificado técnico falsificado
21 de março de 2025
Os julgadores da Nona Turma do TRT-MG, por unanimidade, confirmaram a dispensa por justa causa de um empregado de uma […]
TRT/SP: Embriaguez ao volante motiva justa causa e trabalhador ainda é condenado a ressarcir despesas com acidentes
21 de março de 2025
Decisão proferida na 12ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP manteve justa causa aplicada a motorista de caminhão betoneira que […]
TJ/CE: Coca-Cola é condenada a indenizar consumidor que encontrou rã dentro de garrafa lacrada
21 de março de 2025
A Justiça estadual concedeu a um frentista que encontrou uma rã dentro de uma garrafa de refrigerante, o direito de […]
TJ/RS: Uso indevido de imagem de adolescente em campanha comercial gera indenização
21 de março de 2025
Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TJRS, em decisão unânime, condenaram a empresa Bacci, Bordignon – Atacado e Varejo de […]
TRT/DF-TO reconhece culpa de empregador por acidente fatal que vitimou trabalhador
21 de março de 2025
Em sessão de julgamentos no dia 12/3, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) condenou […]
TJ/DFT: Mulher é condenada por injúria e difamação após publicações ofensivas em rede social
21 de março de 2025
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação de mulher por […]
TJ/GO nega recurso de empresa contra concorrente que utiliza mesmo nome, mas identificação visual diferente
21 de março de 2025
A Segunda Turma Julgadora da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) seguiu, à unanimidade, […]
TJ/RN: Construtora e administrador são condenados a reembolsar e indenizar empresa após falha em entrega de residência
21 de março de 2025
O Poder Judiciário potiguar determinou o reembolso e o pagamento de indenização por danos morais a uma imobiliária que sofreu […]
23 de março
23 de março
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