STJ: Juiz pode exigir documentos para coibir litigância abusiva
21 de março de 2025
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.198), fixou a tese […]
STJ: Prazo para contestar não começa com apresentação do réu antes da decisão sobre recebimento da inicial
21 de março de 2025
O comparecimento do réu na fase inicial da ação, em momento anterior à decisão do magistrado sobre o recebimento da […]
TST: Empregada da USP terá jornada reduzida para cuidar de filho autista
21 de março de 2025
Não haverá redução de salário nem compensação de horário. Resumo: A 2ª Turma do TST determinou que a USP reduza […]
TST: Loja é condenada por ofensas racistas e homofóbicas a auxiliar
21 de março de 2025
Empregado era assediado por chefe em razão de sua cor e de sua orientação sexual. Resumo: Uma rede de lojas […]
TRF1: INSS não pode obrigar beneficiário a fazer exames periódicos de revisão baseados em norma posterior ao início da concessão
21 de março de 2025
Um homem garantiu o direito ao auxílio-acidente depois de uma perícia judicial comprovar sua perda de capacidade de trabalho e […]
TRF4: Estudante obtém decisão para ser dispensado do serviço militar por imperativo de consciência
21 de março de 2025
Um estudante de 18 anos, morador de Florianópolis, obteve na Justiça Federal liminar que suspende sua convocação para o serviço […]
TRF3: Caixa deve indenizar em R$ 70 mil, cliente vítima de operações bancárias fraudulentas
21 de março de 2025
Para magistrados, ficou configurada falha na prestação dos serviços. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]
TRT/SP: Empresas são condenadas por assédio a empregada vítima de problemas físicos
21 de março de 2025
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação de duas empresas ao pagamento de […]
TRT/RN: Danos morais para consultora de venda por xingamentos de chefes
21 de março de 2025
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou a Hospedar Participações e Administração Ltda. e […]
TRT/RS: Trabalhadora de cooperativa de alimentos perseguida por líder deve ser indenizada
21 de março de 2025
Uma cooperativa de alimentos terá de indenizar uma trabalhadora por assédio moral cometido pela chefe. A inspetora de qualidade teve […]
23 de março
23 de março
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