TRF1 confirma sentença que negou pedido de adicional de inatividade a militar da Marinha
13 de dezembro de 2024
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação de um militar inativo da […]
TRF1: Incabível conceder RMI de pensão por morte ante a falta de comprovação do óbito por doença ocupacional decorrente da Covid-19
13 de dezembro de 2024
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que negou o pedido de revisão […]
TRF4: Menina autista garante recebimento de BPC mesmo com renda familiar per capita superior a ¼ do salário mínimo
13 de dezembro de 2024
A 17ª Vara Federal de Porto Alegre garantiu que uma menina autista receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC) mesmo […]
TRT/RS reconhece como bancário trabalhador que prestava serviços a banco por meio de empresa do mesmo grupo econômico
13 de dezembro de 2024
Resumo: 2ª Turma reconheceu a condição de bancário de um especialista em análise de negócios. Ele prestava serviços exclusivamente a […]
TJ/RN: Cliente vítima de golpe em transação financeira feita por terceiro não terá direito a indenização por dano moral
13 de dezembro de 2024
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve sentença inicial, que não incluiu o pagamento de dano moral, para uma cliente […]
TJ/SC: Clínica é condenada por erro que quase levou à perda de bebê
13 de dezembro de 2024
Feto foi dado como morto, mas novo exame evitou curetagem; mãe receberá indenização de R$ 15 mil. A 3ª Vara […]
TJ/DFT: Candidata convocada para posse por erro no envio de e-mail deve ser indenizada
13 de dezembro de 2024
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […]
TRT/SP: Penhora de automóvel avariado e sem valor fere princípio da eficiência
13 de dezembro de 2024
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região negou pedido de credor para penhora de veículo encontrado em pesquisa patrimonial […]
TJ/SP: Influenciador que participou de pegadinha de roubo usando arma de brinquedo é condenado a quatro anos de reclusão
13 de dezembro de 2024
Pena fixada em quatro anos de reclusão. A 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
STF: Para o ministro Fux, qualquer pessoa pode ‘determinar’ a retirada de conteúdo das plataformas, caso o considere ofensivo
12 de dezembro de 2024
Ministro é o relator do segundo processo envolvendo o Marco Civil da Internet. Julgamento deverá ser retomado na próxima quarta-feira […]
12 de janeiro
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