TST: Família de motoboy que morreu em acidente em serviço será indenizada
17 de dezembro de 2024
6ª Turma afastou a culpa exclusiva da vítima. Resumo: A 6ª Turma do TST condenou duas empresas de um grupo […]
CNJ: Justiça poderá indisponibilizar imóveis com valor específico da dívida em execução
17 de dezembro de 2024
Ordem judicial não precisará alcançar todo patrimônio da pessoa física ou jurídica. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) […]
TRF1 mantém liberação de barco apreendido para transporte escolar em município no Pará
17 de dezembro de 2024
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação do Instituto Brasileiro […]
TRF1: Procon mantém multa aplicada à Caixa por cobrança indevida
17 de dezembro de 2024
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação da Caixa Econômica […]
TRF4: Passageiro que perdeu voo por suposto defeito no painel de status não será indenizado
17 de dezembro de 2024
A Justiça Federal negou um pedido de indenização de R$ 20 mil por danos morais para um empresário de Florianópolis […]
TRF5: Médico recém-formado é condenado por fraude a cotas raciais
17 de dezembro de 2024
A Quinta Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região -TRF5, em sua composição ampliada, decidiu, por maioria, […]
TJ/SP: Mulher deve devolver cadela ao irmão após desavença familiar
17 de dezembro de 2024
Autor impedido de ingressar na residência. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/AC: Judiciário dispensa contratos físicos ou digitais para serviços de telefonia, se houver prova da relação de consumo
17 de dezembro de 2024
Autora alegou que não contratou com empresa e que teve nome indevidamente inserido em cadastro de inadimplentes. A 2ª Câmara […]
TRT/SP: Justiça multa trabalhador e advogados por litigância predatória
17 de dezembro de 2024
A 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra-SP condenou por litigância de má-fé e aplicou multas a trabalhador e […]
TJ/RN: Companhia Energética de Pernambuco é condenada por danos morais após cobranças indevidas
17 de dezembro de 2024
Um morador de Mossoró/RN que teve seu CPF cadastrado indevidamente em órgãos de proteção ao crédito será indenizado no valor […]
13 de janeiro
13 de janeiro
12 de janeiro
12 de janeiro
