Notícias – Página: 529 – SEDEP

TST suspende súmula do TRT do Paraná sobre cálculo de horas extras em caso de descumprimento de acordo de compensação

18 de dezembro de 2024

Decisão foi tomada em julgamento de incidente de recurso de revista repetitivo. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu a […]

TST: Seguro garantia judicial não pode substituir depósito prévio em ação rescisória

18 de dezembro de 2024

Decisão do TST reafirma a função de evitar a litigiosidade e impede substituição por outras garantias no âmbito das ações […]

TST: A filha de uma auxiliar de enfermagem que morreu de covid-19 tem direito a indenização

18 de dezembro de 2024

A conclusão foi a de que a doença estava relacionada às atividades profissionais. Resumo: Os familiares de uma auxiliar de […]

TRF1 autoriza trabalhadora com filho autista a sacar o FGTS

18 de dezembro de 2024

Uma trabalhadora garantiu o direito de sacar os valores já depositados bem como os que vierem a ser depositados na […]

TRF1: Prazo prescricional para cobrança de empréstimo garantido por nota promissória emitida na vigência do Código Civil de 1916 é de 20 anos contados do vencimento

18 de dezembro de 2024

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença que julgou procedente […]

TRF4: Justiça condena União a pagar seguro-desemprego negado a motorista demitido

18 de dezembro de 2024

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) condenou a União a pagar as parcelas de seguro-desemprego a um motorista demitido sem […]

TRF5: Condenado por antissemitismo deve pagar indenização por danos morais coletivos ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos

18 de dezembro de 2024

A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a decisão de […]

TRF3: Líder religioso é condenado por promover radiodifusão clandestina

18 de dezembro de 2024

Programação foi veiculada por meio de emissora FM. A 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou o líder de […]

TJ/MG: Justiça nega levantamento de valor com inventário em curso

18 de dezembro de 2024

Pedido foi feito por credor mediante Agravo de Instrumento. A Justiça negou pedido de um credor que pretendia obter um […]

TJ/RN: Peritos ‘Ad hoc’ não invalidam produção de provas

18 de dezembro de 2024

Decisão do Pleno do TJRN, sob a relatoria da desembargadora Sandra Elali, destaca a possibilidade judicial da utilização dos chamados […]

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