TJ/MA: Enfermeiro que se passou por médico é condenado por morte de mulher durante cirurgia de abdômen
19 de dezembro de 2024
A 1ª Vara de Lago da Pedra/MA realizou a última sessão do Tribunal do Júri do ano sob a presidência […]
TJ/SP: Lei que autoriza SUS a fornecer medicamentos prescritos fora da rede pública é constitucional
19 de dezembro de 2024
Norma não viola separação de Poderes. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, por unanimidade, a […]
TJ/RN: Operadora de saúde deve fornecer serviço de enfermagem para idosa acamada com Parkinsonismo
19 de dezembro de 2024
A Justiça Estadual determinou que uma operadora de saúde forneça, com urgência, serviço de enfermagem 24 horas por dia, conforme […]
TJ/PB: Candidato aprovado fora do número de vagas não tem direito à nomeação
19 de dezembro de 2024
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a sentença que julgou improcedente uma ação movida […]
TRT/PR: Justa causa de atendente de empresa de telefonia é mantida por reduzir indevidamente própria fatura
19 de dezembro de 2024
A 3ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) manteve a demissão por justa causa […]
TRT/SP: Justiça mantém justa causa por abandono de emprego a trabalhador que não comprovou privação de liberdade
19 de dezembro de 2024
A 12ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Leste de São Paulo-SP manteve justa causa aplicada a porteiro que […]
STF: Contrato de trabalho intermitente é constitucional
18 de dezembro de 2024
Por maioria, o Tribunal entendeu que a regra da reforma trabalhista de 2017 não suprime direitos dos trabalhadores. Por maioria […]
Em repetitivo STJ define que juros moratórios na reparação moral por mau cheiro de esgoto contam desde a citação
18 de dezembro de 2024
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.221), decidiu que, em […]
TST: Vítima de violência de gênero no trabalho terá aumento no valor de indenização
18 de dezembro de 2024
Para a 3ª Turma, valor ínfimo de indenização contribui para a “naturalização” da conduta ilícita . Por unanimidade, a Terceira […]
TST define tese vinculante sobre concessão da justiça gratuita
18 de dezembro de 2024
Entendimento será aplicado a todos os casos que tratam do mesmo tema. Resumo da Tese do TST: O juiz deve […]
13 de janeiro
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13 de janeiro
12 de janeiro
