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TST: Magistrada tem decisão anulada depois de prolatar sentença e ter participado no julgamento em segundo grau

31 de março de 2025

Decisão foi anulada depois de constatado impedimento de juíza. Resumo: Um empregado da Seara conseguiu anular uma decisão que indeferiu […]

TST: Empresa pública terá de reintegrar e indenizar empregado soropositivo

31 de março de 2025

Dispensa foi considerada discriminatória. Resumo: Uma estatal foi condenada a reintegrar e indenizar um empresário portador do vírus HIV. A […]

TRF4: Estudante garante reintegração na UFRGS, a instituição cancelou a matrícula por atraso na entrega de documento

31 de março de 2025

A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a reintegrar uma […]

TRF4: Instituição de ensino indenizará estudante por atraso na emissão do diploma

31 de março de 2025

A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou a Sociedade Técnica Educacional da Lapa (FAEL) ao pagamento de indenização por […]

TRF3: União deve fornecer medicamento a portador de Hemoglobinúria Paroxística Noturna

31 de março de 2025

Fármaco é de alto custo e único indicado para a doença. A 1ª Vara Federal de Guaratinguetá/SP determinou que a […]

TJ/MT: Justiça condena construtora que danificou residência próxima a empreendimento

31 de março de 2025

A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou […]

TRT/SC: Atividade de caixa bancário não garante direito automático a “intervalo de digitador”

31 de março de 2025

Decisão da 2ª Turma considerou que pausa legal aplica-se apenas para quem digita ou insere dados de maneira ininterrupta e […]

TJ/SP: Academia de musculação indenizará mulher após recusa injustificada de matrícula

31 de março de 2025

Ato discriminatório configurado. A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª […]

TJ/DFT: Passageiro de aplicativo de transporte será indenizado após acidente durante corrida

31 de março de 2025

A 2ª Vara Cível de Taguatinga/DF condenou a empresa 99 Tecnologia Ltda e a Marsh Corretora de Seguros Ltda a […]

TJ/RN: Empresa de ônibus deve indenizar homem por atropelamento em acidente de trânsito

31 de março de 2025

O Poder Judiciário Estadual condenou empresa de transporte após um ônibus da companhia ter atropelado um homem, enquanto a vítima […]

TST: Magistrada tem decisão anulada depois de prolatar sentença e ter participado no julgamento em segundo grau

TST: Empresa pública terá de reintegrar e indenizar empregado soropositivo

TRF4: Estudante garante reintegração na UFRGS, a instituição cancelou a matrícula por atraso na entrega de documento

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TRF3: União deve fornecer medicamento a portador de Hemoglobinúria Paroxística Noturna

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