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STJ: Vereadora reeleita permanecerá no cargo até decisão final sobre cassação

6 de janeiro de 2025

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, decidiu manter o efeito suspensivo atribuído pelo Tribunal de […]

TJ/MG: Empresas devem indenizar consumidora após cancelamento de festa de Ano Novo

6 de janeiro de 2025

Evento foi suspenso pouco antes da hora marcada para o início. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]

TJ/RN: Artigo que altera o Conselho dos Direitos dos PcDs é inconstitucional

6 de janeiro de 2025

O artigo 4º da Lei Municipal Nº 7.260/2021, do Município de Natal, que alterou as normas sobre a constituição e […]

TJ/SP: Passageira que fraturou fêmur durante embarque no metrô será indenizada

6 de janeiro de 2025

Reparação fixada em R$ 20 mil. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado por negar à paciente inclusão em atendimento médico domiciliar

6 de janeiro de 2025

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve sentença que condenou o […]

STF suspende regra que permitia a loterias do RJ receber apostas de fora do estado

3 de janeiro de 2025

O Ministro André Mendonça informou que apenas a União pode explorar loterias em todo o território nacional. O ministro André […]

STF invalida lei do RJ que obriga bancos a fazer prova de vida do INSS de quem não pode ir à agência

3 de janeiro de 2025

Para a Corte, cabe à União editar leis sobre seguridade social, e não aos estados. O Plenário do Supremo Tribunal […]

STJ reitera impossibilidade de colaboração premiada de advogado contra cliente

3 de janeiro de 2025

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que o advogado não pode firmar colaboração […]

STJ suspende novamente decisão que obrigava mais de 40 famílias a deixarem assentamento em Macaé (RJ)

3 de janeiro de 2025

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, deferiu pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma […]

TJ/SP: Multa ambiental de R$ 250 mil para homem que realizava rinha de galos

3 de janeiro de 2025

A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo ratificou decisão da 2ª Vara da […]

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