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Autor não seguiu a bula. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

Carro de casal foi levado enquanto consumidores almoçavam no estabelecimento. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas […]

Servidoras temporárias e comissionadas e pais solo, biológicos ou adotantes terão seis meses de licença. O Plenário do Supremo Tribunal […]

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, em juízo de retratação, revogou as teses em abstrato […]

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que […]

Crime previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência. A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São […]

Cliente foi acusada de furto ao trocar um produto. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais […]

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a regra de transição prevista no artigo […]