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Um estabelecimento comercial foi condenado por divulgar imagem de um menor de idade atribuindo-lhe responsabilidade por crime. A decisão foi […]

Uma dentista que trabalhava em duas clínicas odontológicas de uma mesma proprietária teve negado o pedido de reconhecimento de vínculo […]

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) foi condenada por realizar cobrança de consumo em imóvel que estava […]

Uma agência de viagens foi condenada a pagar, por danos materiais, o valor de R$ 2.604,00 a uma família de […]

Uma motorista será indenizada por danos materiais após um carro colidir com seu veículo no centro de Natal. A decisão […]

Empresa queria apenas pagar as verbas rescisórias. Resumo: Um bancário conseguiu reverter na Justiça sua dispensa por justa causa e […]