TRF1: Construtora não precisa pagar multa por corretagem sem registro no Creci
9 de janeiro de 2025
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação de uma construtora […]
TRF4: Vigiagro deverá realizar inspeção veterinária em dois gatos para eles viajarem para Suécia
9 de janeiro de 2025
A 4ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) realize a inspeção veterinária […]
TRF4: Estado é condenado a pagar R$ 100 mil por descumprimento de decisão judicial
9 de janeiro de 2025
A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou o Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de R$ […]
TRT/DF-TO reconhece validade de cláusula de preferência para contratação de mulheres
9 de janeiro de 2025
Em julgamento no dia 18/12/24, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) homologou um acordo […]
TJ/PB: Município deve fornecer acompanhante especializado em sala de aula para criança com necessidades especiais
9 de janeiro de 2025
A Turma Recursal Permanente de Campina Grande/PB manteve decisão judicial que determina ao município de Mulungu a disponibilização de um […]
TJ/SP: Reconhecida fraternidade socioafetiva entre irmãos após a morte de um deles
9 de janeiro de 2025
Falecido foi criado pela família sem adoção formal. A Vara Única de Piquete/SP declarou a existência de relação de fraternidade […]
TRT/RS: Vendedora que capotou carro de empresa para não colidir com caminhão obtém reversão da despedida por justa causa
9 de janeiro de 2025
Resumo: Vendedora obteve reversão da justa causa aplicada em razão de acidente com carro da empresa; Fundamento da despedida foi […]
TRT/SC confirma condenação de escola por bilhetes homofóbicos contra professor
9 de janeiro de 2025
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve, de maneira unânime, a decisão que condenou […]
TRT/AM-RR: Empregada dos Correios obtém direito a afastamento remunerado para finalizar curso de doutorado
9 de janeiro de 2025
Resumo: • A servidora pública dos Correios tentou, por várias vezes, o afastamento legal por vias administrativas para cursar o […]
TRT/PA-AP: decide pela admissibilidade de IRDR acerca do direito a auxílio-alimentação aos cargos comissionado da CAESA
9 de janeiro de 2025
O IRDR trata sobre os cargos da Companhia de Água e Esgoto do Estado do Amapá. Em sessão realizada no […]
13 de janeiro
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