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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando há fixação de indenização pelo uso exclusivo de […]

Indenização foi majorada em mais de 200% no TST, diante do capital bilionário da empresa. Resumo: A Peugeot-Citroen do Brasil […]

O Poder Judiciário potiguar determinou o bloqueio de verbas públicas do Estado do Rio Grande do Norte, no valor de […]

A Justiça cearense, por meio da 2ª Vara da Comarca do Trairi/CE, condenou a Unimed Fortaleza a indenizar uma mãe […]

Colegiado manteve desembaraço aduaneiro dos produtos e suspendeu efeitos de protestos. A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou […]

Decisão reconhece o dever de adaptação razoável e prioriza o cuidado familiar a dependente com TEA em localidade sem estrutura […]