TJ/PR: Companhia aérea deve embarcar animal de suporte emocional
9 de abril de 2025
O cão fêmea Amora, de 17 kg, foi autorizada a acompanhar viagem na cabine. A 5ª Câmara Cível do Tribunal […]
TRT/DF-TO: Condenação em obrigações de natureza assistencial não atrai responsabilidade subsidiária de ente público
9 de abril de 2025
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) julgou, na sessão do dia 2/4, um agravo […]
TRT/PR: Para realizar tratamento de filho autista, pai tem reconhecido o direito ao teletrabalho no exterior
9 de abril de 2025
O pai de um adolescente autista teve reconhecido pela 5ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª […]
TJ/AM: Eliminação de candidato por critério não especificado em edital é nula
9 de abril de 2025
Segundo decisão, edital do concurso previa momento de comprovação da idade máxima, mas não o fez quanto à idade mínima. […]
TJ/SC: Vítima de boleto falso não será indenizada por banco
9 de abril de 2025
Fortuito externo: negociação teria ocorrido fora dos canais oficiais da instituição bancária. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) […]
TJ/SP: Estado tem 180 dias para realizar cirurgia de quadril em paciente
9 de abril de 2025
Demora abusiva na realização do procedimento. A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/SC rejeita uso de ações do BESC para pagar dívida com Banco do Brasil
9 de abril de 2025
Decisão aponta que credor não é obrigado a aceitar pagamento diferente do acordado. A 4ª Câmara de Direito Comercial do […]
TJ/MS reconhece concorrência desleal de ex-sócio e condena empresa de mobilidade urbana
9 de abril de 2025
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por unanimidade, a condenação de um […]
TRT/SP: Racismo recreativo e religioso geram dano moral e reversão indireta a vendedora
9 de abril de 2025
Decisão proferida na 13ª Vara do Trabalho da Zona Leste-SP condenou empresa a pagar danos morais no valor de R$ […]
STF autoriza entrada sem visto de adolescente haitiana no Brasil para morar com os pais
8 de abril de 2025
De acordo com a 1ª Turma, a demora da administração pública em analisar pedido de entrada não pode impedir reunião […]
23 de março
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