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STF: Aprovação de conselheiros para TCE por voto secreto dos deputados estaduais é válida

10 de janeiro de 2025

Assembleia, porém, não pode definir prazo para governador nomear conselheiros. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os […]

STJ desclassifica conduta de tráfico de drogas de preso encontrado com 37 gramas de maconha

10 de janeiro de 2025

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desclassificou para posse para consumo próprio a conduta de um preso […]

TRF1 determina a averbação de 80% das terras de um proprietário como reserva legal

10 de janeiro de 2025

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acatou o pedido do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente […]

TRF1: Ibama e Incra não devem pagar indenização a proprietário por suposta interrupção de atividades agrícolas

10 de janeiro de 2025

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma […]

TRF4: Médico é condenado por não cumprir jornada de trabalho em Hospital

10 de janeiro de 2025

A 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um ex-servidor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) por improbidade […]

Erro médico: TJ/DFT mantém condenação do Distrito Federal por erro médico durante parto em hospital público

10 de janeiro de 2025

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito […]

TJ/SC: Cliente é atropelado pelo próprio carro em oficina e deve ser indenizado

10 de janeiro de 2025

Acidente ocorreu durante manobra imprudente de funcionário no pátio da oficina. A 8ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de […]

TRT/SP autoriza ofício a sites de apostas para localizar bens de devedor

10 de janeiro de 2025

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e autorizou o envio de ofícios para que sítios de […]

TJ/DFT: Estabelecimento é condenado por perturbação do sossego ocasionado por disparos de alarme

10 de janeiro de 2025

O Posto de Combustíveis 208 Sul Ltda foi condenado a indenizar um homem por perturbação do sossego ocasionado por disparos […]

TJ/RN: Briga de alunos em transporte escolar resulta em indenização

10 de janeiro de 2025

Os desembargadores integrantes da Segunda Turma da Terceira Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, rejeitaram um recurso interposto […]

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