INSS deve conceder benefício a trabalhador amputado
12 de janeiro de 2015
Em julgamento realizado no dia 16 de dezembro, os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento ao […]
Supermercado deve cumprir preço anunciado sob pena de multa
12 de janeiro de 2015
Em decisão proferida na quarta-feira (7), o juiz David de Oliveira Gomes Filho, titular da 2ª Vara de Direitos Difusos, […]
É ilícita associação formada por proprietários para exercer atribuições do condomínio
12 de janeiro de 2015
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de proprietários de apartamentos que deixaram […]
Ação de despejo não é vinculada ao juízo da recuperação judicial
9 de janeiro de 2015
Matéria de vivo interesse foi ventilada em acórdão do Superior Tribunal de Justiça, em sede de conflito positivo de competência, […]
CPI não pode vetar acesso de público às sessões, decide TJ-RS
9 de janeiro de 2015
Todas as sessões do Legislativo devem ser públicas, em observância ao princípio da publicidade, insculpido no artigo 37 da Constituição […]
Direito coletivo do trabalho e a representação sindical dos trabalhadores
9 de janeiro de 2015
O artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal assegura o reconhecimento das convenções e acordos coletivos do trabalho, dentre o rol […]
Tratados internacionais garantem prisão preventiva domiciliar a gestante
9 de janeiro de 2015
Se uma mulher grávida estiver presa preventivamente por tráfico de drogas, a Constituição Federal, bem como tratados internacionais de direitos […]
Contrato individual de trabalho não pode ser discutido em arbitragem
9 de janeiro de 2015
Questões relacionadas a contrato individual de trabalho não podem ser resolvidas por arbitragem. Isso porque esses acordos contêm direitos indisponíveis, […]
Falso oficial de justiça é condenado a mais de 13 anos de prisão
9 de janeiro de 2015
A juíza Janayna Marques de Oliveira e Silva, titular da 3ª Vara Criminal de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, […]
União não é obrigada a custear tratamentos de saúde alternativos no exterior
9 de janeiro de 2015
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeira instância que negou a uma mulher, […]
22 de dezembro
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22 de dezembro
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