TRF4: União não tem responsabilidade sobre os prejuízos causados pelo evento climático
13 de janeiro de 2025
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre negou o pedido de um homem para que a União fosse responsabilizada pelos […]
TRF5 admite concessão excepcional de adicional de insalubridade por agente nocivo fora da lista oficial
13 de janeiro de 2025
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 proferiu uma decisão inovadora que amplia a proteção aos trabalhadores em […]
TRF2: Justiça determina imissão do INCRA na posse de fazenda produtiva no Espírito Santo
13 de janeiro de 2025
Concretizada a desapropriação do imóvel, os expropriados serão devidamente indenizados pelo valor de mercado: as benfeitorias pagas em dinheiro e […]
TJ/SC não reconhece arbitrariedade de policiais em prisão de suspeito por tráfico
13 de janeiro de 2025
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em decisão monocrática de membro da 3ª Câmara Criminal, rejeitou o pedido […]
TJ/SP: Lei que proíbe banheiros multigêneros em espaços públicos e privados é inconstitucional
13 de janeiro de 2025
Ofensa ao princípio da dignidade humana e outros direitos. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou, […]
TJ/DFT: Escola particular é responsabilizada por falha em coibir bullying contra estudante
13 de janeiro de 2025
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou uma […]
TJ/SC: Falta de provas e má-fé derrubam pedido de usucapião
13 de janeiro de 2025
TJ reverteu decisão de 1º grau e condenou autores ao pagamento de multa e custas processuais . O reconhecimento da […]
TJ/MG: Revendedora de veículos deve indenizar cliente por vender carro com restrições no Detran
13 de janeiro de 2025
Ela também teve problema com automóvel cedido provisoriamente pela empresa. Uma revendedora de veículos foi condenada a indenizar uma cliente […]
TJ/DFT: Empresa de transporte deve indenizar pedestre atropelado na faixa
13 de janeiro de 2025
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação da empresa […]
TJ/DFT: Empresa é condenada por prática abusiva em venda de veículo
13 de janeiro de 2025
A CI Comércio de Veículos & Investimentos Ltda foi condenada a indenizar uma consumidora por prática abusiva durante venda de […]
13 de janeiro
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