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Entra em vigor lei que torna crime ofertar bebida alcoólica a menor de 18 anos

20 de março de 2015

Entrou em vigor nessa quarta-feira (18/3) a lei que torna crime vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, […]

Filho de Lula questiona, no STF, imunidade de deputado tucano que o atacou

20 de março de 2015

A imunidade parlamentar só protege membro do Congresso Nacional quando suas manifestações estão ligadas à sua função legislativa. Este é […]

Negativa de concessão de financiamento de imóvel não gera dano moral

20 de março de 2015

Não há ilegalidade ou abuso na conduta da instituição financeira que nega concessão de crédito após análise de critérios próprios. […]

Baseada em presunção de culpa, cassação de prefeito é derrubada pelo TSE

20 de março de 2015

A cassação de prefeitos não pode ocorrer com base na presunção de culpa do acusado. Este foi o entendimento unânime […]

Inocente preso 13 sem sentença é retrato da falência do Estado

20 de março de 2015

O processo penal brasileiro e o respectivo sistema de administração de Justiça produzem ‘misérias’, a la Carnelutti, de forma contínua […]

Campanha de arrecadeção de ovos de chocolate para crianças em abrigos nesta Pascoa de 2015.

19 de março de 2015

Atenção para os Locais de entrega: Tribunal de Justiça de MS – Secretaria de comunicação (Marta 3314-1667) Fórum de Campo […]

Sono eterno Deputados franceses aprovam projeto que prevê coma induzido para doente terminal

19 de março de 2015

Embora a eutanásia continue proibida na França, um projeto de lei pretende, de certa forma, antecipar o fim do sofrimento […]

Filho de militar morto antes de 2001 consegue direito a pensão até os 24 anos

19 de março de 2015

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu ao filho de um militar o direito de continuar recebendo pensão […]

Senado aprova PEC que muda tratamento do TST na Constituição

19 de março de 2015

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18/3) uma proposta de emenda à Constituição que tenta garantir ao Tribunal Superior […]

Desembargador liberta réu que ficou preso depois de ser reconhecido por vítima

19 de março de 2015

Os motivos que fundamentam uma prisão preventiva devem existir enquanto perdurar o tempo de cárcere. Este foi o entendimento da […]

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Inocente preso 13 sem sentença é retrato da falência do Estado

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Filho de militar morto antes de 2001 consegue direito a pensão até os 24 anos

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