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Fundada em Belo Horizonte na última sexta-feira (20/3), a Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep) já marcou sua posição contrária […]

O direito à liberdade de expressão não é absoluto e as informações publicadas em notícias devem ser verdadeiras. Com este […]

O Tribunal de Contas da União não pode reduzir benefícios concedidos para magistrados, sob o risco de desconsiderar o caráter […]

Uma bancária que alterou a data de demissão, a fim de afastar a prescrição ao direito de ação, foi absolvida […]

“Estamos numa situação tão ruim no Judiciário que tem quem pense que é melhor ter uma decisão ruim rápida do […]

A Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso é a mais nova integrante da Rede de Pesquisa de […]

A 10ª Vara do Trabalho de Brasília confirmou a demissão por justa causa de um bancário concursado do Banco do […]

A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina terá que pagar R$ 10 mil, a título de danos morais, a […]

A Tam Linhas Aéreas terá que pagar R$ 1 mil de indenização a um passageiro que teve duas garrafas de […]