Descumprir contrato e alienar título a terceiro não é apropriação indébita
26 de março de 2015
Quem celebra contrato de compra e venda de Títulos de Dívida Agrária e os aliena a terceiro após receber o […]
Professora demitida por razões políticas receberá indenização de R$ 100 mil
26 de março de 2015
Empregado demitido por razões políticas deve ser indenizado. Com base nesse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
Estado deve indenizar vítima de estupro cometido por policial militar
26 de março de 2015
O estado de Goiás deve indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, uma jovem que foi estuprada por um […]
Correios têm de entregar correspondência individualmente em condomínio
26 de março de 2015
Em condomínio onde não há profissional para receber correspondências, mas cada rua tem código postal, os Correios devem fazer a […]
Banco não pode cobrar taxa de devolução de cheque sem fundos
26 de março de 2015
A cobrança de tarifa por devolução de cheque é ilegal e não pode ser justificada a pretexto de “descumprimento contratual”. […]
Obrigar que motorista fique em local do acidente é constitucional, diz Janot
26 de março de 2015
O Código Brasileiro de Trânsito não ofende a Constituição Federal ao criminalizar o motorista que se afasta do local do […]
Laboratório pagará R$ 20 mil por interromper importação de medicamento
26 de março de 2015
Importadoras de medicamentos não podem deixar de abastecer o mercado brasileiro por problemas no fornecimento com o fabricante do produto. […]
Não há provas de que Joaquim Barbosa tenha lesado cofres públicos, diz TRF-1
26 de março de 2015
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região rejeitou, nesta quarta-feira (25/3), um processo contra o ministro aposentado Joaquim Barbosa. Dois […]
Caixa deve indenizar caseiro Francenildo em R$ 400 mil, decide TRF-1
26 de março de 2015
Nove anos depois de ter seu sigilo bancário quebrado, o caseiro Francenildo dos Santos Costa deverá ser indenizado em R$ […]
Galvão Engenharia e Galvão Participações pedem recuperação judicial
26 de março de 2015
A Galvão Engenharia e a Galvão Participações apresentaram, nesta quarta-feira (25/3), à Justiça do Estado do Rio de Janeiro pedido […]
22 de dezembro
22 de dezembro
22 de dezembro
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