Aposentadoria de policiais aos 65 anos é inconstitucional, julga TJ-RJ
18 de março de 2015
A despeito da ação direta de inconstitucionalidade em curso no Supremo Tribunal Federal que questiona a lei que alterou o […]
Supremo manda STJ analisar Habeas Corpus de juiz federal acusado de peculato
18 de março de 2015
O Supremo Tribunal Federal não pode se manifestar sobre a matéria de um Habeas Corpus antes de pronunciamento do Superior […]
OAB entrega plano anticorrupção para Dilma e líderes da oposição
18 de março de 2015
Nesta terça-feira (17/3), a Ordem dos Advogados do Brasil se reuniu com a presidente da República Dilma Rousseff para apresentar […]
Justiça do Trabalho pode julgar contratações em concursos, decide TST
18 de março de 2015
A Justiça do Trabalho tem legitimidade para julgar ações sobre a contratação de candidatos aprovados em concurso público. Este foi […]
Não incide IPI sobre carro importado para uso próprio, define STJ
18 de março de 2015
O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) não incide sobre carro importado para uso próprio. Isso por conta do princípio da […]
Em pacote de medidas, governo vai regulamentar Lei Anticorrupção
18 de março de 2015
Será anunciado nesta quarta-feira (18/3) o que a presidente Dilma Rousseff tem divulgado como “pacote anticorrupção”. O ministro da Justiça […]
OAB pede mudanças no Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa
18 de março de 2015
Escreve-se Lava-jato ou lava jato? Hora extra ou hora-extra? O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa passa a ser obrigatório no […]
Avaliação negativa de site sem explicar critérios justifica indenização
17 de março de 2015
O site que abriga lojas virtuais tem a obrigação de informar aos seus usuários que critérios usa para avaliar o […]
Incapacidade temporária dá direito a benefício assistencial, decide TNU
17 de março de 2015
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) determinou que o INSS conceda benefício social a um usuário […]
Justiça comum deve julgar aposentadoria complementar, reafirma STF
17 de março de 2015
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a competência da Justiça estadual para processar e julgar demanda relativa […]
22 de dezembro
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