Benefíco de auxílio-doença deve ser considerado partir do seu requerimento
30 de junho de 2015
O auxílio doença tem início a partir do seu requerimento. Desse modo, funcionária com problemas psiquiátricos demitida após solicitação de […]
Sonegação de bens no inventário só gera punição em caso de má-fé, diz STJ
30 de junho de 2015
Somente em caso de má-fé, o herdeiro que deixa de apresentar bens ao inventário perde o direito sobre eles. Foi […]
TRT-15 considera válida demissão por justa causa por ‘curtida’ no Facebook
30 de junho de 2015
O ato de curtir no Facebook comentários feitos por outra pessoa considerados ofensivos à empresa em que trabalha e a […]
Prescrição livra Luiz Estevão de condenação por uso de documento falso
30 de junho de 2015
O Ministério Público Federal (MPF) não conseguiu manter a condenação do ex-senador Luiz Estevão em processo no qual foi acusado […]
Viúva não tem legitimidade para pedir desaposentação em nome do falecido
30 de junho de 2015
“A desaposentação, por consistir no desfazimento do ato de aposentadoria, e não em sua revisão, só pode ser requerida pelo […]
Homem será indenizado por ter de trocar de uniforme em vestiário misto
29 de junho de 2015
A Companhia de Engenharia de Trafego – CET, do RJ, foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por […]
Políticos são declarados mortos no cadastro do sistema do SUS
29 de junho de 2015
Uma ação no sistema de cadastro nacional do SUS alterou informações de políticos e personalidades públicas para declará-los mortos. A […]
Reconhecida repercussão geral sobre conflito entre juizado federal e juízo estadual
29 de junho de 2015
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se cabe aos tribunais regionais federais (TRFs) ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]
Justiça Cearense concede cirurgia de mudança de sexo para jovem
29 de junho de 2015
A 25ª Vara Federal do Ceará concedeu, durante ação ordinária, o direito a uma transexual de 19 anos de ser […]
Empresa de infraestrutura é multada em R$ 500 mil por impor horas extras
29 de junho de 2015
A prorrogação de jornada de modo habitual e permanente fere o direito fundamental do trabalhador à redução dos riscos inerentes […]
15 de janeiro
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