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Em regra, no Direito do Trabalho, prevalece a indeterminação dos contratos de trabalho, já que nele vigora o princípio da […]

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de impugnação de […]

Foi suspenso por pedido de vista do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de recurso interposto […]

As três seções do Superior Tribunal de Justiça (STJ) produziram 12.304 decisões no primeiro semestre de 2015, entre julgamentos monocráticos […]

O espólio não tem legitimidade para ajuizar ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) em caso de morte da vítima […]

No mês de julho a OAB/MS realiza a unificação de alguns procedimentos como parte da implantação do processo eletrônico na […]

A burocracia ainda é o principal entrave ao processo de adoção no Brasil, cuja demora muitas vezes resulta nos chamados […]

Falta de luz não justifica a devolução de prazo para a interposição de recurso no Processo Judicial Eletrônico. A decisão […]

O método de Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) foi discutido durante audiência pública realizada no dia 29 […]

Na Comarca de Palmas, mais uma serventia judiciária comemora a digitalização do acervo físico remanescente. Graças ao trabalho de servidores, […]