STF permite retomada da cobrança de IPTU em Teresina (PI)
Ministro Alexandre de Moraes considerou impacto na arrecadação municipal, que poderia comprometer prestação de serviços públicos O ministro Alex [...]
Publicado em: 24 de julho de 2026
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Ministro Alexandre de Moraes considerou impacto na arrecadação municipal, que poderia comprometer prestação de serviços públicos O ministro Alex [...]
Publicado em: 24 de julho de 2026
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STJ definirá natureza de decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.269.091, 2.269.311, 2.270.685, 2.222.333, 2.222.332 e 2.220.1 [...]
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.269.091, 2.269.311, 2.270.685, 2.222.333, 2.222.332 e 2.220.1 [...]
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STJ: Devedor solidário não tem direito imediato à ação de regresso após pagar apenas parte da dívida comum
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o exercício imediato do direito de […] [...]
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível o exercício imediato do direito de […] [...]
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TST afasta reintegração imediata de metalúrgico que fez comentário contra estatal e CEO em rede social
Ainda há controvérsia sobre a aplicação da justa causa discutida em ação principal Resumo: O TST manteve decisão que derrubou […] [...]
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CNJ: TJMT deverá rever fluxo de custódia de presos em audiências pelo Núcleo de Justiça 4.0
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reformule a organização das […] [...]
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TRF1: Manifestações de dirigente sindical em debate político sobre temas de interesse da categoria não extrapolam limites da liberdade de expressão
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que declarou a ilegalidade da penalidade […] [...]
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TRF4: Agência Nacional de Transportes Terrestres é condenada a pagar R$ 9 milhões por congestionamentos
A Justiça Federal condenou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a pagar R$ 9 milhões de indenização por danos […] [...]
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TJ/RN anula alienação de carro locado para motorista de aplicativo que foi apreendido em ação de tráfico
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte anulou decisão que havia autorizado a venda antecipada de um veículo […] [...]
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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte anulou decisão que havia autorizado a venda antecipada de um veículo […] [...]
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TJ/RS mantém condenação de Município por danos a veículo atingido por galho de árvore
A 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a condenação […] [...]
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TJ/RN: Após ataque racista em aplicativo de mensagens, homem é condenado e terá de indenizar vítima
A 1ª Vara da Comarca de Apodi/RN julgou procedente uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) […] [...]
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TRT/RS: Justa causa para vendedor que enviou informações sigilosas da empresa para e-mail pessoal
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um […] [...]
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A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a despedida por justa causa de um […] [...]
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TRT/RN: Empresa é condenada por atrasos constantes em pagamento de salários
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou uma empresa de construções e serviços ao […] [...]
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A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) condenou uma empresa de construções e serviços ao […] [...]
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TJ/SP: Uso indevido de marca gera condenação a fabricantes de ferraduras mesmo após nulidade de desenho industrial
Decisão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […] [...]
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Decisão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de […] [...]
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TRT/MT afasta prescrição e prossegue execução em caso de trabalho escravo doméstico
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) afastou a incidência da prescrição intercorrente e determinou […] [...]
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A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) afastou a incidência da prescrição intercorrente e determinou […] [...]
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TJ/RN: Banco é condenado após cliente perder mais de R$ 30 mil em golpe da falsa prova de vida
O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN julgou parcialmente procedente uma ação movida por um consumidor contra um banco […] [...]
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TJ/RO mantém condenação da distribuidora de energia por dano em elevador causado por apagão
Decisão da 2ª Câmara Especial do TJRO confirmou a responsabilidade da Energisa após oscilação de energia queimar aparelho em Porto […] [...]
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Decisão da 2ª Câmara Especial do TJRO confirmou a responsabilidade da Energisa após oscilação de energia queimar aparelho em Porto […] [...]
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TJ/SP: Médico que provocou perda de visão em 21 pessoas é condenado a 40 anos de reclusão
Má esterilização de material cirúrgico durante mutirão. A 3ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo/SP condenou médico que provocou a [&helli [...]
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TJ/DFT determina que condomínio libere acesso de lojistas a banheiro
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que obriga a […] [...]
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TJ/AC: Pessoa que sofreu agressão armada e prisão ilegal devido a operação de segurança receberá R$ 30 mil de indenização
Decisão da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reformou sentença considerando que toda a situação gerou […] [...]
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TJ/MA: Justiça condena empresa e Município a regularizar transporte público
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA condenou a empresa Rio Anil Transporte e Logística (Ratrans) e o Município […] [...]
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A 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA condenou a empresa Rio Anil Transporte e Logística (Ratrans) e o Município […] [...]
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24 de julho
24 de julho
