STF anula lei municipal que proibia seguradoras de comprar peças de reposição de veículos
Norma de São José do Rio Preto (SP) contrariava a regulamentação federal sobre mercado de seguros O Supremo Tribunal Federal […] [...]
Publicado em: 14 de setembro de 2026
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Norma de São José do Rio Preto (SP) contrariava a regulamentação federal sobre mercado de seguros O Supremo Tribunal Federal […] [...]
Publicado em: 14 de setembro de 2026
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STF restabelece condenação de ex-presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia
Relatora entendeu que não havia motivo para anular julgamento feito pelo TJ-RO A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal […] [...]
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Relatora entendeu que não havia motivo para anular julgamento feito pelo TJ-RO A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal […] [...]
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STJ vê atuação irregular de grupo especializado do MPSP e manda trancar ação penal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que [&hellip [...]
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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão monocrática do relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que [&hellip [...]
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TST: Empresa de segurança é condenada por investigar vida privada de motorista
Vizinhos e familiares eram ouvidos sobre possível envolvimento de empregado com jogos, tráfico, agiotas, dívidas e violência doméstica Resumo: A [...]
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Vizinhos e familiares eram ouvidos sobre possível envolvimento de empregado com jogos, tráfico, agiotas, dívidas e violência doméstica Resumo: A [...]
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TST: Governanta não consegue reconhecimento de dispensa discriminatória após afastamento por influenza
Para a Justiça, a doença não causou estigma ou preconceito e os afastamentos da trabalhadora decorreram de doenças comuns e […] [...]
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TRF1 reconhece aptidão física de candidato eliminado em avaliação médica da PRF
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu a permanência de um […] [...]
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A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu a permanência de um […] [...]
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TRF4: Autores de feminicídio são condenados a ressarcir ao INSS por pensões pagas a dependentes das vítimas
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou dois homens autores de feminicídio a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro […] [...]
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A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou dois homens autores de feminicídio a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro […] [...]
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TRF4: UFRGS é condenada a indenizar professor por demora na revalidação de diploma estrangeiro
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a indenizar […] [...]
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A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) condenou a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) a indenizar […] [...]
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TRF4: Justiça nega liminar da indústria pela manutenção da “taxa das blusinhas”
A 4ª Vara Federal de Curitiba/PR rejeitou pedido de liminar do Centro das Indústrias do Estado do Paraná (CIEP) em […] [...]
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A 4ª Vara Federal de Curitiba/PR rejeitou pedido de liminar do Centro das Indústrias do Estado do Paraná (CIEP) em […] [...]
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TRF4: Diferença de valores entre financiamento e mensalidades do curso não pode ser cobrada do estudante em contratos feitos antes de 2017
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da […] [...]
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A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão de julgamento na sede da […] [...]
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TRF5 condena professor por constrangimento e importunação sexual de estudantes adolescentes
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 condenou, por unanimidade, um professor de informática por […] [...]
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A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 condenou, por unanimidade, um professor de informática por […] [...]
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TRF6: Justiça absolve policiais acusados por mortes de cinco suspeitos em operação contra “novo cangaço”
A 1ª Vara Federal Criminal de Uberaba/MG absolveu sumariamente os seis policiais — quatro policiais rodoviários federais e dois policiais [&hellip [...]
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A 1ª Vara Federal Criminal de Uberaba/MG absolveu sumariamente os seis policiais — quatro policiais rodoviários federais e dois policiais [&hellip [...]
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TRF6 mantém apreensão de veículos localizados em garimpo ilegal
A 1ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) negou, por maioria de votos, o pedido de […] [...]
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A 1ª Turma Criminal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) negou, por maioria de votos, o pedido de […] [...]
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TJ/MT: Taxa de juros mais vantajosa ao consumidor será mantida
A taxa de juros prevista em contrato bancário deve ser mantida quando for mais vantajosa ao consumidor do que a […] [...]
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A taxa de juros prevista em contrato bancário deve ser mantida quando for mais vantajosa ao consumidor do que a […] [...]
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TJ/SP: Familiares serão indenizados após troca de corpos em sepultamento
Danos morais fixados em R$ 45 mil. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […] [...]
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Danos morais fixados em R$ 45 mil. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […] [...]
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TJ/SP: Agência indenizará casal após recusa de vistos de trabalho para o Japão
Caracterizada relação de consumo entre as partes. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […] [...]
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Caracterizada relação de consumo entre as partes. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo […] [...]
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TRT/ES: Proprietário rural é condenado a indenizar trabalhador idoso submetido a condições análogas à escravidão
Resumo A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) reconheceu o vínculo de emprego de um […] [...]
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Resumo A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17) reconheceu o vínculo de emprego de um […] [...]
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TJ/RN: Implante dentário mal executado resulta em condenação de clínica
O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN atendeu aos pedidos feitos por um consumidor em uma ação judicial […] [...]
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O 14º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal/RN atendeu aos pedidos feitos por um consumidor em uma ação judicial […] [...]
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TJ/MS: Justiça condena empresa a devolver valores e pagar dano moral por não viabilizar cirurgia plástica
A 7ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou uma empresa de intermediação de serviços estéticos a restituir integralmente os valores […] [...]
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A 7ª Vara Cível de Campo Grande/MS condenou uma empresa de intermediação de serviços estéticos a restituir integralmente os valores […] [...]
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TJ/MA: Justiça obriga Estado a reduzir fila de espera de cirurgias ortopédicas
Plano e cronograma de ações devem ser adotados no Hospital de Traumatologia e ortopedia do Maranhão. Por decisão judicial, o […] [...]
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Plano e cronograma de ações devem ser adotados no Hospital de Traumatologia e ortopedia do Maranhão. Por decisão judicial, o […] [...]
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14 de setembro
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