Corte de casas decimais no cálculo do ICMS caracteriza sonegação
15 de julho de 2015
Para o cálculo do valor devido de ICMS apurado produto por produto, o contribuinte não pode desconsiderar as frações posteriores […]
Multa por não pagamento de condenação em 15 dias também se aplica em sentença arbitral
15 de julho de 2015
A multa por não pagamento espontâneo de condenação no prazo de 15 dias também pode ser aplicada no caso de […]
Auto de infração lavrado em local diverso da inspeção é invalidado
15 de julho de 2015
Pelo entendimento expresso em decisão da 8ª Turma do TRT-MG, ainda que a empresa tenha cometido a irregularidade descrita no […]
Trabalhador será ressarcido de descontos não autorizados no salário a título de contribuição assistencial
15 de julho de 2015
Não se pode exigir contribuição assistencial de quem não é associado. A cobrança indiscriminada dessa contribuição, ou seja, sem a […]
Procuradores querem tipificar terrorismo, mas criticam projeto do governo
14 de julho de 2015
A Associação Nacional dos Procuradores da República elaborou nota técnica considerando “indesculpável” a lacuna na legislação brasileira sobre os crimes […]
TST fixa novos valores do limite de depósito recursal
14 de julho de 2015
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou novos valores referentes aos limites de depósito recursal, que passarão a vigorar a partir […]
TST não concede multa de 40% do FGTS para maquinista com aposentadoria especial
14 de julho de 2015
A Subseção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu recurso da Ferrovia Tereza Cristina S.A. e absolveu […]
Bradesco terá de pagar R$ 500 mil por utilizar empregados administrativos para transporte de valores
14 de julho de 2015
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a sentença que condenou o Banco Bradesco S.A a pagar indenização […]
Ministro nega liminar que pedia suspensão do trâmite de PEC que reduz maioridade penal
14 de julho de 2015
O ministro Celso de Mello, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar no Mandado de […]
Trabalhadora que deixou de ser contratada por estar acima do peso consegue indenização por dano moral
14 de julho de 2015
Toda empresa tem o direito de escolher quem vai contratar. Mas até nessa hora é preciso agir com respeito ao […]
15 de janeiro
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15 de janeiro
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