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As sessões de votação que tratam da redução da maioridade penal, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/1993 poderão ser […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), conhece a arte de cultivar desafetos. Na advocacia, ele conseguiu atenção […]

Apenas 16,1% das unidades de internação no Brasil separavam os adolescentes pelo tipo de infração em 2014, segundo a 2ª […]

A prisão preventiva só pode ser decretada quando não houver outra alternativa para penalizar o infrator. A decisão é do […]

É possível suprimir sobrenome materno por ocasião do casamento, desde que demonstrado justo motivo e que não haja prejuízo a […]

A Caixa Econômica Federal não tem obrigação de fiscalizar a construção de um imóvel, e sim responsabilidade financeira no que […]

Diante da aprovação pela Câmara dos Deputados à doação de empresas nas campanhas eleitorais, o ministro Dias Toffoli, do Supremo […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta sexta-feira (19) que pretende votar a reforma política (PEC 182/07) […]

A força-tarefa do Ministério Público Federal terá ajuda de autoridades dos Estados Unidos – onde está a mais estruturada e […]

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência da Corte no sentido de que a fixação de […]