Herdeiros são condenados por atos de improbidade de seus pais
22 de junho de 2015
Nas ações de improbidade administrativa, quando há a morte do réu, as sanções são transferidas para os herdeiros ou sucessores. […]
Falta de afeto não é desculpa para pai deixar de arcar com obrigações, diz TJ-RJ
22 de junho de 2015
O fato de a jurisprudência brasileira valorizar a ligação afetiva na hora de determinar as obrigações da paternidade não coloca […]
Objeto estranho em refrigerante não gera dano moral se não for ingerido
22 de junho de 2015
A presença de um corpo estranho dentro de uma garrafa de refrigerante, por si só, não gera direito à indenização […]
“Judiciário precisa ser realmente o último recurso da cidadania”
22 de junho de 2015
Quem acompanha o Superior Tribunal de Justiça há mais de cinco anos percebe que o tribunal vem mudando. Deixou de […]
Honorários de sucumbência devem ser divididos entre todos os advogados que atuaram na causa
22 de junho de 2015
Todos os advogados que atuarem numa mesma causa, de forma sucessiva e não concomitante, têm direito à parcela do crédito […]
STF faz justiça tributária ao garantir habeas data para dados pessoais
19 de junho de 2015
Brasília – “O contribuinte é um cidadão que possui direito a amplo acesso aos seus dados. A decisão do STF […]
Juiz arquiva ação que criminaliza o exercício da advocacia
19 de junho de 2015
A ação penal nº 0812945-85.2014.8.12.0001 movida pelo Ministério Público do Estado contra o advogado Júlio Cesar Souza Rodrigues, presidente da […]
STJ determina que pensão por morte no trânsito seja transmitida aos herdeiros do causador do acidente
19 de junho de 2015
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu ao marido e à filha de uma vítima fatal de acidente de trânsito […]
PGR defende que advogados públicos não precisam ter registro na OAB
19 de junho de 2015
O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, propôs ADIn contra o art. 3º, caput e §1º, da lei 8.906/94, que impõe […]
Mulher que casou outra vez perde na Justiça direito à pensão alimentícia
19 de junho de 2015
A Justiça extinguiu a pensão alimentícia de mulher que casou novamente em Dourados, a 220 quilômetros da Capital. O juiz […]
15 de janeiro
15 de janeiro
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