TJ/PB: TAM é condenada por alterar voo sem aviso prévio
20 de janeiro de 2025
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto por uma […]
TJ/DFT: Distrito Federal e Detran são condenados por transferência fraudulenta de veículo
20 de janeiro de 2025
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran/DF) e o Distrito Federal foram condenados indenizar homem por autorizar transferência fraudulenta […]
STF rejeita pedido para que governo esclareça monitoramento do Pix
17 de janeiro de 2025
Segundo ministro Edson Fachin, não há, no caso, qualquer ato concreto atribuído a autoridade diretamente sujeita à jurisdição do STF. […]
STF determina recolhimento de livro assinado com pseudônimo de Eduardo Cunha
17 de janeiro de 2025
Para ministro Alexandre de Moraes, livro induz o público ao erro ao dar a impressão de que o ex-deputado federal […]
STJ: Mesmo sem notificação prévia, seguradora não deve indenizar segurado que ficou muito tempo sem pagar
17 de janeiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é devido o pagamento de indenização securitária quando, […]
TST: Distrito Federal é responsável por calote trabalhista em enfermeira terceirizada contratada na pandemia
17 de janeiro de 2025
Embora seja possível terceirizar qualquer atividade, o ente público precisa fiscalizar se os direitos estão sendo cumpridos. Resumo: O Distrito […]
TRF1: Provas contidas em processo em outro país sem participação de réus brasileiros não podem ser usadas para condenação no Brasil
17 de janeiro de 2025
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra […]
TRF1 mantém sentença que reconhece imunidade tributária a produtos derivados de petróleo
17 de janeiro de 2025
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que reconheceu a imunidade tributária em […]
TJ/MG: Disparo de arma de fogo em boate gera indenização
17 de janeiro de 2025
Cliente foi vítima de projétil disparado durante uma briga no estabelecimento. A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de […]
TRT/SP reconhece a competência da Justiça do Trabalho em ação indenizatória por falha na representação processual
17 de janeiro de 2025
Em decisão unânime, a 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a competência da Justiça do […]
13 de janeiro
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