TST: “Decisão surpresa” que adotou fundamento não debatido no processo é anulada
28 de janeiro de 2025
Respeito ao contraditório e ao dever de consulta protege o direito das partes. Resumo: A Sétima Turma do TST anulou […]
CNJ determina apreensão de equipamentos em gabinete de desembargador do Pará
28 de janeiro de 2025
Por determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, foram cumpridas nesta segunda-feira (27/1) ordens de apreensão e extração de dados de […]
TRF1: Idoso deve receber aposentadoria por incapacidade permanente depois de cessação indevida do auxílio-doença
28 de janeiro de 2025
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação de um […]
TRF1 mantém bloqueio de acesso de madeireira ao Sistema DOF em apelação criminal
28 de janeiro de 2025
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, negou a apelação interposta por uma […]
TRF1 mantém sentença que concedeu o BPC a pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica
28 de janeiro de 2025
A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, a apelação do Instituto Nacional do […]
TRF4: Mulher com visão monocular tem direito a benefício assistencial
28 de janeiro de 2025
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) reconheceu que uma moradora de Pontal do Paraná, no Litoral do estado, que tem […]
TRF3: União deve fornecer medicamento a criança com acondroplasia
28 de janeiro de 2025
Pedido atende aos requisitos definidos pelo STF e pelo STJ para concessão do remédio de alto custo. A 2ª Vara […]
TJ/PB: Mero aborrecimento não gera dever de indenizar
28 de janeiro de 2025
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de um consumidor que buscava indenização por […]
TJ/GO nega anulação de casamento a marido que disse ter contraído matrimônio sem saber de doença mental de esposa
28 de janeiro de 2025
A juíza Isabella Luiza Alonso Bittencourt, titular da 1ª Vara Judicial de Cidade Ocidental, decretou o divórcio de casal cujo […]
TJ/CE: Município é condenado a indenizar filhos de idosa que morreu após desabamento em hospital
28 de janeiro de 2025
O Poder Judiciário estadual condenou o Município de Paraipaba/CE a pagar R$ 150 mil de indenização por danos morais aos […]
13 de janeiro
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