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TJ/SC: Empresária reincidente é condenada por venda de produtos vencidos em supermercado

5 de fevereiro de 2025

Itens fora da validade, retirados da prateleira por uma cliente, foram recolocados à venda. A 2ª Câmara Criminal do Tribunal […]

TJ/DFT: Justiça determina devolução de valor em caso de Pix enviado por engano

5 de fevereiro de 2025

Um homem foi condenado a devolver o valor de R$ 4 mil recebido por engano de terceiro que errou ao […]

TJ/SP: Município indenizará mulher que teve casa alagada após chuvas

5 de fevereiro de 2025

Reparação por danos morais e materiais. A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]

TRT/MG: Empresa indenizará trabalhadora premiada impedida de fazer viagem sorteada para a Flórida

5 de fevereiro de 2025

A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa de energia, em Passos, no Sul de Minas, pague R$ 7 mil […]

TJ/DFT: Homem atropelado durante ultramaratona no DF será indenizado

5 de fevereiro de 2025

Um atleta atropelado em uma ultramaratona no Distrito Federal por um motorista que dirigia um Porsche que estava a 180 […]

TRT/SP: Trabalhadora que desviou valores por transferências é condenada a indenizar empresa

5 de fevereiro de 2025

A 16ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou assistente administrativa a pagar quase R$ 74 mil […]

TJ/DFT: Supermercado é condenado a indenizar consumidor por abordagem indevida

5 de fevereiro de 2025

O Grupo Fartura Hortifrut S.A terá que indenizar um consumidor idoso que foi abordado de forma indevida enquanto saía de […]

STJ nega liminar a empresário condenado por exploração ilegal de quartzito com uso de documento falso

4 de fevereiro de 2025

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou liminar em habeas corpus a um empresário do […]

STJ nega pedido para suspender execução contra a 123 Milhas em recuperação judicial

4 de fevereiro de 2025

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liminar apresentado pela 123 Viagens […]

STJ: Repetitivo debate cabimento de ação rescisória em matéria posteriormente pacificada

4 de fevereiro de 2025

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Embargos de Divergência nos Recursos Especiais 1.431.163 e 1.910.729, […]

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