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TRF4: Trabalhador garante a liberação de saldo de FGTS em função de residência ter sido atingida na enchente

5 de fevereiro de 2025

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a liberar o saldo da conta do Fundo de Garantia do Tempo de […]

TRF4: Motorista que estacionou veículo no acostamento com som alto, tem pedido de anulação de autuação negado

5 de fevereiro de 2025

A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) negou um pedido de anulação de infrações de trânsito que foram aplicadas […]

TRF4: Justiça concede liminar que permite ampliação de vida útil de aterro sanitário

5 de fevereiro de 2025

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) deferiu um pedido de uma gerenciadora de resíduos de liberação do corte de quase […]

TRF3: Mulher é condenada por fraude no seguro-desemprego

5 de fevereiro de 2025

Registro falso em carteira de trabalho foi utilizado para obter o benefício. A 4ª Vara Federal de São José do […]

TJ/DFT: Restaurante é condenado a indenizar cliente por queda em área sem sinalização

5 de fevereiro de 2025

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios condenou um restaurante a indenizar consumidora […]

TRT/GO: Dirigente esportivo é condenado a responder solidariamente por dívida trabalhista de clube de futebol

5 de fevereiro de 2025

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu a responsabilidade solidária do presidente do Santa Helena Esporte Clube […]

TJ/SP: Condomínio indenizará moradores com nanismo após dificuldades no descarte de lixo

5 de fevereiro de 2025

Reparação de R$ 10 mil a título de danos morais. A 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça […]

TJ/SP: Estelionatário que aplicou golpe de bitcoin em idosa é condenado

5 de fevereiro de 2025

Vítima teve prejuízo de R$ 8,5 mil. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TJ/MT: Concessionária de rodovia terá que indenizar vítima de acidente causado por buraco na pista

5 de fevereiro de 2025

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve decisão que condenou concessionária de rodovia a indenizar vítima de acidente […]

TJ/RO condena seguradora a pagar mais de R$ 400 mil a cliente após negativa por suposta embriaguez

5 de fevereiro de 2025

Em janeiro de 2022, após um acidente de trânsito, uma seguradora se negou a pagar uma indenização superior a 400 […]

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