TJ/DFT: Autoescola é condenada por interrupção dos serviços de obtenção de CNH
10 de fevereiro de 2025
A 2ª Vara Cível de Taguatinga/DF condenou o Centro de Formação de Condutores Mirage Ltda – ME e outros réus […]
TJ/DFT: Detran deve indenizar dono de veículo por atraso na emissão do CRLV
10 de fevereiro de 2025
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou o Departamento de Trânsito do […]
TJ/PE: mantém indenização para paciente que contraiu infecção hospitalar após cirurgia
10 de fevereiro de 2025
A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve a condenação do Hospital Esperança S.A. para pagar […]
TRT/MG: Hospital indenizará técnica de enfermagem vítima de importunação sexual no trabalho
10 de fevereiro de 2025
A juíza Érica Aparecida Pires Bessa, titular da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou um hospital a pagar […]
TJ/PR condena influenciadora digital por responsabilidade civil em anúncio
10 de fevereiro de 2025
Produto anunciado, que trazia o nome da influenciadora, não foi entregue ao consumidor . A 1ª Turma Recursal do Tribunal […]
TJ/RN: Morador será indenizado após morte de esposa por falha no serviço de saúde em UPA
10 de fevereiro de 2025
O Município de Macaíba/RN foi condenado a indenizar um homem por danos morais na quantia de R$ 40 mil, após sua […]
TJ/GO mantém condenação de fazendeiro que construiu dreno na propriedade sem licença ambiental
10 de fevereiro de 2025
Por unanimidade, os membros da Primeira Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Goiás seguiram voto do […]
STJ: Não cabem honorários sucumbenciais em favor de devedor beneficiado por prescrição intercorrente
7 de fevereiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe a fixação de honorários sucumbenciais em favor […]
STJ reafirma direito ao crédito de ICMS na compra de produtos intermediários
7 de fevereiro de 2025
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, considerou legal o aproveitamento, pela Petrobras, de créditos […]
TST: Casa de shows é isenta de responsabilidade por morte de técnico em briga com seguranças
7 de fevereiro de 2025
Sentença penal reconheceu que seguranças agiram em legítima defesa. Resumo: A 8ª Turma do TST afastou a responsabilidade de uma […]
13 de janeiro
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