TJ/RN: Decisão anula prisão preventiva que não seguiu entendimento do STF
12 de fevereiro de 2025
A Câmara Criminal do TJRN voltou a destacar o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no que recai sobre a alteração […]
TJ/SP nega repasse de indenização por morte
12 de fevereiro de 2025
Reparação não integra patrimônio do falecido. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve […]
TJ/RN: Justiça determina nomeação de candidato aprovado em concurso municipal após desistência de classificados
12 de fevereiro de 2025
A Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi/RN determinou que o Município de São Pedro mantenha a nomeação […]
TJ/DFT: Aplicativo de transporte pode descredenciar motorista por comportamento inadequado
12 de fevereiro de 2025
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a validade do desligamento […]
TJ/DFT: Plano de saúde deve custear congelamento de óvulos para paciente oncológica
12 de fevereiro de 2025
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que uma operadora de […]
STF anula pagamento de valores retroativos de auxílio-alimentação a ex-juiz federal
11 de fevereiro de 2025
Ministro Flávio Dino verificou que a Justiça Federal estendeu benefício de forma contrária ao entendimento consolidado do Tribunal sobre a […]
STJ: Chiquititas não é marca notoriamente reconhecida a ponto de tornar imprescritível ação contra registro indevido
11 de fevereiro de 2025
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a marca Chiquititas não é notoriamente reconhecida a ponto […]
CNJ: Portal Jus.br exigirá conta nível ouro para acesso de usuário via Gov.br
11 de fevereiro de 2025
A partir desta terça-feira (11/2), o acesso ao Portal Jus.br passará a exigir contas nível ouro dos usuários que fazem […]
TST: Banco não pode compensar horas extras reconhecidas na Justiça com gratificação de função
11 de fevereiro de 2025
3ª Turma afastou aplicação de cláusula coletiva aos contratos encerrados antes de sua vigência. Resumo: A Terceira Turma do TST […]
TST: Gravadora não terá de indenizar ex-presidente por reversão de justa causa
11 de fevereiro de 2025
TST afastou indenização porque danos morais não foram comprovados. Resumo: O TST isentou a EMI Music Brasil Ltda. de pagar […]
13 de janeiro
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