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TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a ressarcir proprietário por furto em veículo apreendido

28 de fevereiro de 2025

O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o DF a indenizar um proprietário de veículo que […]

TJ/GO: Justiça anula holding familiar criada para burlar partilha de herança e prejudicar um herdeiro

28 de fevereiro de 2025

O juiz Eduardo Walmory Sanches, titular da 1ª Vara de Sucessões de Goiânia, declarou a nulidade absoluta de uma holding […]

TRT/SP: Mãe de adolescente com autismo garante redução da jornada de trabalho

28 de fevereiro de 2025

A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região atendeu pedido de uma empregada pública municipal, mãe de […]

TJ/SP: Município e empresas indenizarão moradora que teve casa danificada por obras

28 de fevereiro de 2025

Reparação de mais de R$ 62 mil. A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]

TRT/SP: Justiça anula acordo trabalhista por lide simulada

28 de fevereiro de 2025

A Seção Especializada em Dissídios Individuais-3 (SDI-3) do TRT da 2ª Região anulou acordo trabalhista homologado pela Justiça do Trabalho […]

TJ/CE: Mulher que teve bicicleta roubada enquanto trabalhava em estádio de futebol deve ser indenizada

28 de fevereiro de 2025

Uma mulher que teve sua bicicleta roubada dentro das dependências da Arena Castelão, em Fortaleza, tem o direito de ser […]

STF: ISS não incide em etapa intermediária do ciclo de produção

27 de fevereiro de 2025

Para o Plenário, a chamada operação de industrialização por encomenda não é atividade finalística da produção e não está sujeita […]

STJ: Falta à audiência na fase conciliatória da repactuação de dívidas sujeita credor a penalidades

27 de fevereiro de 2025

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as sanções previstas no artigo 104-A, parágrafo 2º, do […]

STJ autoriza ação de improbidade que apura uso de verba pública para promoção pessoal de João Doria

27 de fevereiro de 2025

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o prosseguimento de uma ação de improbidade administrativa que apura […]

TST: Associação não terá de cumprir norma coletiva que fere Lei Geral de Proteção de Dados

27 de fevereiro de 2025

Cláusula previa fornecimento de dados pessoais considerados sensíveis. Resumo: A norma coletiva previa o repasse de dados pessoais de empregados […]

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