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A juíza titular da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Célia das Graças Campos, reconheceu o direito de um […]

51A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que concedeu indenização por danos morais a mulher atingida no rosto por […]

Para solucionar a divergência dos autos, foi necessária análise pericial da assinatura do comprador na autorização de compra. O Juízo […]

Desembargadores da 5ª Câmara Cível do TJRS mantiveram a condenação da empresa Mondelez Brasil Ltda. por danos morais causados a […]

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia julgou parcialmente procedente o recurso de apelação de uma loja […]

A 3ª Câmara Civil do TJ condenou supermercado da capital a indenizar por danos morais, no valor de R$ 5 […]

Decisão do TSE ocorreu na sessão desta quarta-feira (26). Por maioria de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) […]

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve sentença do 1º grau que declarou a prescrição de […]

Os autores sustentam que haviam adquirido um pacote de uma semana na capital francesa para comemorar a data. Uma companhia […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ocorrência de publicidade enganosa por omissão e, como consequência, […]