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É proibido aos magistrados participar de câmaras privadas de conciliação e mediação. Essa foi a resposta do pleno do Conselho […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no fim de setembro, que o Departamento Nacional de Infraestrutura de […]

80 novos juízes passam a integrar a Corte paulista. O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou ontem (2) solenidade […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve sentença que reverteu a dispensa por justa […]

A juíza Ítala Colnaghi Bonassini da Silva, em atuação na comarca de São Luís dos Montes Belos, determinou a suspensão […]

Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS julgaram inconstitucional o artigo 5º da Lei Municipal nº 7.513/2012, de Carazinho, que […]

Não compete ao Poder Judiciário substituir a banca examinadora do concurso público para aferir a correção quanto a atribuição de […]

O Plenário acolheu proposta do ministro Edson Fachin de modução de efeitos da decisão na ADI 5617, em que a […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello julgou inviável o Recurso Extraordinário (RE) 1158273, no qual o […]

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, nos recursos de apelação, a técnica de julgamento ampliado […]