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Crime de colarinho branco ainda em fase de citação deve ser processado e julgado pela 12ª Vara da SJ/DF

7 de novembro de 2018

A 2ª Seção do TRF 1ª Região declarou a competência da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal […]

TRF4 proíbe comercialização de produtos que contenham agrotóxicos no site “Mercado Livre”

7 de novembro de 2018

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) proibiu a comercialização na plataforma digital “Mercado Livre” de produtos que contenham […]

TRF5 suspende autorização para venda direta de etanol aos postos revendedores de combustível

7 de novembro de 2018

Suspensão é válida até o julgamento final da apelação por este Tribunal. O desembargador federal Rubens de Mendonça Canuto Neto, […]

Juiz que teria zombado de promotora será investigado pelo CNJ

7 de novembro de 2018

Durante a reunião plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (6/11), o Plenário decidiu pela abertura de processo […]

CNJ instaura PAD contra juiz que ofendeu ministro do STF

7 de novembro de 2018

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu instaurar Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz de Direito do […]

Construir em APP justifica desocupação e demolição

7 de novembro de 2018

Edificar moradia em Área de Preservação Permanente (APP) sem respeitar as distâncias mínimas de conservação ambiental é ilegal, de modo […]

Por omissão de empresário, município tem o dever de legalizar e realizar infraestruturas em loteamento, decide a Justiça de Rondônia

7 de novembro de 2018

Os desembargadores da 2ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram a sentença do juízo de […]

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Indicação de valor dos pedidos principais é suficiente para cumprir novo dispositivo da CLT, decide TRT/SC

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